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Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista |
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Objetivos e Metas
Objetivo Principal
O objetivo principal desse trabalho foi o de cartografar e/ou estimar o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista do Brasil, por bioma e por estado, com vistas a apoiar as políticas públicas e ampliar a governança territorial.
Esse objetivo principal foi subdividido em 4 objetivos secundários aos quais foram associadas diversas metas.
Objetivos Secundários
1 - Estruturar um sistema de gestão territorial, com base em informações geográficas, capaz de quantificar o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista no Brasil e de simular cenários em função de interpretações dessa legislação;
2 - Desenvolver algorítmos e procedimentos metodológicos capazes de mapear, qualificar e quantificar o alcance territorial dos diversos dispositivos da legislação ambiental (por bioma e unidade da federação) de forma homogênea, incluindo as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA;
3 - Apoiar a formulação de políticas públicas visando o aperfeiçoamento do ordenamento territorial do Brasil através do fornecimento de dados objetivos e pertinentes, gerados por este processo de pesquisa, sobre temas como a disponibillidade efetiva de terras para a atividade agrícola, o uso e a ocupação de áreas protegidas, a superposição de legislações territoriais etc.;
4 - Contribuir no sentido de ampliar a governabilidade territorial em escala federal, regional, estadual e local, dando amplo acesso aos resultados obtidos através de sua disponibilização ao público por instrumentos como publicações, artigos na mídia, palestras e estruturação de um site do projeto.
Metas
1 - Mapear e calcular o alcance territorial das áreas protegidas existentes no Brasil (UCs federais e estaduais e Terras Indígenas);
2 - Calcular o alcance territorial do dispositivo da reserva legal;
3 - Mapear, estimar e calcular o alcance territorial das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e de outros dispositivos legais;
4 - Estimar, através de cenários, as áreas legalmente disponíveis para a prática da agricultura e a ocupação econômica mais intensiva
em função de interpretações quanto ao destino das áreas de preservação permanente existentes nas propriedades rurais.
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